Apresentação

• Departamento de Meio Ambiente.
• Tipo: Serviços
• Competências:
  
  

  INSTRUÇÔES PARA ARVORES QUE SE ENCONTRAM FORA DO PERIMETRO URBANO  
  Para florestas plantadas ou exóticas:  

  
  http://www.ief.mg.gov.br/florestas-plantadas/cadastro-de-plantio

  
  http://www.ief.mg.gov.br/florestas-plantadas/colheita-florestal

  Para árvores nativas (precisa de consultor ambiental com ART):

  
  http://www.ief.mg.gov.br/autorizacao-para-intervencao-ambiental

  Podas e corte de árvores mortas:

  DECRETO Nº 47.749, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019. 

  Da Dispensa de Autorização   

  Art. 37 - São dispensadas de autorização, as seguintes intervenções ambientais:  

  V - o aproveitamento de árvores mortas em decorrência de processos naturais, para utilização no próprio imóvel, não sendo permitida sua comercialização ou transporte;  

   VI - a abertura de picadas e a realização de podas que não acarretem a morte do indivíduo; 

   Art. 2º - Para efeitos deste decreto considera-se: 

  XVII - poda: método de interferência na forma e crescimento de uma árvore, por meio de corte eventual de galhos desde que não implique na morte do indivíduo arbóreo; 

  PARA ARVORES QUE ESTAO DENTRO DO PERIMETRO URBANO 

  Lei 955/2006 de Proteção de Arauracárias 

  
  http://leismunicipa.is/0ac8f

  Lei 1443/2021 alterando o artigo 2º

  http://leismunicipa.is/0afin

• Horário de funcionamento: 08 às 17h
• Nome do responsável: Altair Porfírio Marques
• E-mail da unidade: altairpm@gmail.com